TSE prorroga prazo para registro das federações partidárias para 31/5

O Tribunal Superior Eleitoral prorrogou o prazo para registro das federações partidárias para as eleições deste ano. Assim, a data limite para que esse registro seja feito passou do dia primeiro de março para o dia 31 de maio.

Com a mudança, a resolução do TSE se adequou à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal — que assegurou a participação, nas eleições, das federações partidárias que obtiverem os registros civil e de estatuto até o dia 31 de maio. O novo prazo acompanha a data limite para registro dos partidos políticos.

A possibilidade de os partidos se unirem em federações foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Segundo a lei, esse tipo de aliança deve ser feito em nível nacional, e as siglas devem permanecer unidas por pelo menos quatro anos.

A união dos partidos em federações permite que os partidos compartilhem acesso ao fundo partidário e o tempo de televisão para fins de propaganda eleitoral. Até o momento, nenhuma federação partidária foi oficializada no Brasil.

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