Carta dos Municípios comemora regulação das associações municipalistas

A aprovação da lei que regula as associações de municípios e da Emenda Constitucional que desobrigou a aplicação mínima em educação durante a pandemia foram consideradas conquistas na Carta da Marcha dos Municípios. O documento foi publicado nesta quinta-feira no encerramento da vigésima terceira edição do evento.

O texto ressalta a participação de pré-candidatos à Presidência da República. Eles assinaram uma carta-compromisso com reivindicações, que será entregue em janeiro do ano que vem ao presidente eleito.

Um dos desafios que permanecem é a aprovação da PEC que proíbe a União de criar despesas para estados e municípios sem indicar a receita. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, diz que essa é uma das principais pautas.

No último dia da Marcha, o Serpro, empresa pública de tecnologia, lançou a plataforma Cidades Gov.Br, que ainda não está disponível. O sistema permite ao cidadão ter num mesmo ambiente digital os serviços da União e do município.

A vantagem da plataforma é que a navegação no sistema não consome os dados de internet do usuário.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.