Quando Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, assinou a Medida Provisória 1.256 na manhã de 12 de outubro de 2025, o país deu mais um passo inesperado rumo à sua agenda verde. O documento eleva em 10% o imposto sobre gasolina, álcool e diesel, arrecadando cerca de R$ 45 bilhões ao ano, os quais serão canalizados exclusivamente para projetos de energia renovável e infraestrutura de transporte limpo.
A medida foi apresentada na Conferência Nacional de EnergiaCentro de Convenções de Brasília, reunindo ministros, representantes da indústria e especialistas em clima. A proposta surpreendeu tanto apoiadores quanto críticos: enquanto ambientalistas aplaudiram o “impulso decisivo”, setores do agronegócio e da mobilidade temeram repercussões nos custos de produção e transporte.
Desde que assumiu o cargo em 2023, o governo Lula tem alinhado sua política energética com o Acordo de Paris, prometendo reduzir 30% das emissões de CO₂ até 2030. Em 2024, o Ministério da Energia lançou o Plano Nacional de Energia Limpa (PNEL), que inclui a construção de 12 gigawatts de parques eólicos no Nordeste e a expansão de 8 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia solar.
Mas as metas eram ambiciosas demais para o orçamento atual. A última revisão fiscal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou um déficit de R$ 213 bilhões em 2025. Para fechar esse hiato, o governo buscou fontes de receita que não sobrecarregassem a cesta básica – daí a escolha pelo imposto sobre combustíveis, já que a maioria dos gastos de transporte ainda depende de derivados de petróleo.
A MP 1.256 altera a Lei nº 13.097/2015, que já estabelecia a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A nova alíquota será aplicada da seguinte forma:
O valor arrecadado será depositado em um fundo especial, controlado pelo Ministério da Economia, mas com supervisão do Ministério da Energia, que definirá a aplicação dos recursos em editais de licitação para parques eólicos, hidrelétricas de pequeno porte e estações de carregamento de veículos elétricos.
"Esta é uma medida corajosa e necessária. O preço do combustível pode subir, mas a longo prazo a população pagará menos por energia limpa", declarou Mariana Silva, ministra da Energia, durante a coletiva de imprensa em Brasília.
Por outro lado, o presidente-executivo da Petrobras, Jean Paul Prates, argumentou que "o ajuste será repassado ao consumidor final, gerando impacto inflacionário e reduzindo a competitividade das exportações de produtos industrializados".
Organizações de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pediram ao governo que destine parte da arrecadação para um programa de auxílio ao transporte público em cidades de baixa renda.
Os economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estimam que o aumento no preço dos combustíveis poderá reduzir o consumo de gasolina em até 5% nos próximos dois anos, impulsionando a adoção de veículos híbridos e elétricos. Esse recuo no consumo também traria uma diminuição de cerca de 2,3 milhões de toneladas de CO₂ por ano.
Em termos de geração de energia, o fundo verde deverá financiar a construção de 1,2 GW de parques eólicos na região do Maranhão até o final de 2027, além de cerca de 500 MW de projetos solares em áreas degradadas do Semiárido. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses projetos podem criar mais de 15 mil empregos diretos durante a fase de construção.
A MP entra em vigor imediatamente, mas terá validade temporária de 60 dias, período em que o Congresso Nacional deve deliberar sobre sua conversão em lei permanente. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já sinalizou que a proposta será objeto de comissões temáticas em economia e meio ambiente.
Os parlamentares da bancada verde, liderados pela senadora Elisa Azevedo, defendem a manutenção integral do aumento, enquanto o bloco do agronegócio propõe um desconto de 30% para caminhões de carga que utilizarem biocombustíveis certificados.
Enquanto o debate se desenrola, a população sente o primeiro impacto nas bombas de gasolina em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife – onde os preços subiram entre R$ 0,20 e R$ 0,35 por litro. Nas redes sociais, hashtags como #CombustívelVerde e #PreçoJusto circulam, dividindo opiniões entre quem vê a medida como necessária e quem a considera um peso extra.
O aumento do imposto pode parecer um gasto imediato, mas o dinheiro destinado à transição energética tem o potencial de melhorar a qualidade do ar nas grandes cidades, reduzir doenças respiratórias e aliviar gastos com importação de petróleo. Além disso, o desenvolvimento de infraestrutura de carregamento de veículos elétricos pode tornar esses automóveis mais acessíveis, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.
Em última análise, o sucesso da política depende de como o governo equilibra a arrecadação temporária com investimentos reais em energia limpa e de como comunica esses benefícios à população.
Os recursos gerarão um fundo verde administrado pelos ministérios da Economia e da Energia. O dinheiro financiará projetos de parques eólicos no Nordeste, usinas solares no Semiárido e a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos, além de apoiar o transporte público em áreas vulneráveis.
A classe média e os pequenos empresários que dependem de transporte rodoviário sentirão o aumento primeiro. Por outro lado, motoristas de caminhão que adotarem biocombustíveis certificados podem se beneficiar de descontos previstos em propostas legislativas.
Especialistas da FGV projetam uma queda de até 2,3 milhões de toneladas de CO₂ ao ano, caso a demanda por combustíveis diminua 5% nos primeiros dois anos, graças ao estímulo à mobilidade elétrica e ao uso de biocombustíveis.
A MP tem validade de 60 dias. Se o Congresso aprovar a conversão em lei até 12 de dezembro de 2025, o aumento permanecerá. O debate está em comissões da Câmara e do Senado, com audiências públicas previstas para outubro.
Em São Paulo, o litro da gasolina subiu cerca de R$ 0,33; no Rio de Janeiro, R$ 0,28; e em Recife, R$ 0,35. A variação depende dos acordos de ICMS entre estados e da margem dos distribuidores.
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