LGPD

O Jornal Olho Vivo está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados e como nos comprometemos a respeitá-los.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. O Jornal Olho Vivo, como controlador, coleta automaticamente dados pessoais apenas por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, exclusivamente para fins de análise de tráfego, melhoria da experiência do usuário e funcionalidade básica do site. Não armazenamos banco de dados de usuários, não realizamos cadastros e não coletamos informações pessoais por meio de formulários.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

O Jornal Olho Vivo adota as seguintes medidas de conformidade:

• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para o funcionamento do site, sem rastreamento de comportamento para fins de publicidade direcionada;
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto por meio de provedores de hospedagem e análise de tráfego (como Google Analytics), que atuam como operadores e estão obrigados por contrato a cumprir a LGPD;
• Realizamos auditorias internas periódicas para garantir a segurança e minimização dos dados tratados;
• Não coletamos dados sensíveis (como raça, saúde, orientação sexual, religião, etc.).

Dados que Processamos

Os dados pessoais que coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo ou parcialmente mascarado);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Horário e data de acesso;
• Páginas visitadas e duração da visita;
• Coordenadas geográficas aproximadas (nível de cidade).

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais ou armazenado de forma persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas;
• Execução de relação contratual (art. 7º, II): Para fornecer o conteúdo solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir com exigências regulatórias e de segurança cibernética.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos taxas para o exercício de seus direitos. Se sua identidade não puder ser verificada, poderemos solicitar informações adicionais para garantir a segurança de seus dados.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento do pedido, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, informaremos por e-mail a necessidade de prorrogação e o novo prazo estimado.

Política de Não Discriminação

O Jornal Olho Vivo não nega, recusa, cobra taxas adicionais, oferece condições diferentes ou prejudica de qualquer forma o usuário por ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os visitantes têm acesso igual ao conteúdo e funcionalidades do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Caso façamos alterações nesta página de conformidade com a LGPD, publicaremos as mudanças aqui, com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio de notificação no site por pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Ana Luiza Morais
Rua dos Andradas, 1001 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-007
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025